A siderurgia brasileira vai mostrar ao governo, em números, o que diz ter alertado em palavras há muito tempo sobre o impacto dos tributos na competitividade do setor. Contratou há quatro meses um estudo de análise comparativa da carga tributária na cadeia do aço em seis países – Estados Unidos, Brasil, [...]

As eleições deste ano vão empurrar para 2011 um projeto que, se aprovado, permitirá aos inquilinos dispensar a figura do fiador e também o custo dos seguros-fiança. O Projeto de Lei 7266/10, em trâmite na Câmara dos Deputados, prevê que em vez da necessidade de um fiador para a aprovação do [...]

Desapropriação – Procedimento pelo qual o Poder Público transfere, compulsoriamente, para si a propriedade de bem móvel ou imóvel pertencente a terceiro, para atender interesse social, utilidade pública ou necessidade pública, em regra, mediante pagamento de justa e

Os 632 mil advogados do país já podem receber honorários por meio de cartão de débito ou de crédito. O Órgão Especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ontem que o uso dessas formas de pagamento não configura infração ético-disciplinar. O entendimento foi adotado pela maioria [...]

Artigo publicado na edição de  01/08/2010 da Gazeta do Povo, por Alexandre Costa Nascimento.
Não basta ter uma ideia inovadora e capital para investir. Para começar um novo negócio no Brasil, o empreendedor também precisa enfrentar uma “via sacra” burocrática, ao final da qual terá reunido 43 documentos e percorrido entre 6 e 8 órgãos nas [...]

Hospitais de pequeno porte podem optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e se deu em julgamento de recurso repetitivo, o que, segundo o Tribunal, deve barrar [...]

As empresas terão gastos maiores, a partir de 13/08/2010, para recorrer de decisões na Justiça do Trabalho. Isso porque começam a valer as regras da nova Lei nº 12.275, de 29 de junho. A norma obriga as companhias a fazer um depósito em dinheiro sempre que questionarem uma decisão desfavorável por meio [...]

Como denunciar as irregularidades eleitorais?
Todo cidadão pode denunciar as irregularidades eleitorais de que tiver conhecimento. A denúncia pode ser feita, sem a necessidade de advogado, diretamente ao Juiz Eleitoral, à Promotoria Eleitoral (Ministério

Apesar de comemorarem a sanção da nova política nacional de resíduos sólidos, grandes empresas estão preocupadas com as consequências jurídicas da “responsabilidade compartilhada” – entre fabricantes, comerciantes e consumidores – relativas à destinação ou reciclagem de produtos comercializados. A chamada “logística reversa”, estabelecida pela Lei Federal nº 12.305, sancionada no dia 2, tem levado empresas [...]

Neste noticiário você encontrará informações relacionadas à legislação e ao mundo corporativo.