Direito Societário

• Constituição de empresas, grupos empresariais, consórcios, sociedades de propósito específico e associações inter-empresariais em geral.
• Fusões, cisões, incorporações e transformações empresariais.
• Elaboração, negociação e revisão de acordos de acionistas e quotistas.
• Elaboração e revisão de contratos sociais e estatutos de sociedades simples e empresariais.
• Assessoria e consultoria sobre as deliberações de sócios (quóruns legais, contratuais e formalidades), bem como sobre seus direitos e deveres.
• Consultoria e assessoria nas questões sobre direito a dividendos, responsabilização patrimonial de sócios e administradores, desconsideração da personalidade jurídico-societária, disputas entre sócios, expulsão de sócios, exercício dos direitos de retirada, dissoluções societárias, auditorias patrimoniais e precificação do quinhão do sócio em relação ao patrimônio líquido da sociedade.
• Elaboração de planejamento sucessório.

Direito Contratual

• Elaboração, negociação e revisão de contratos interempresariais: alienação ou arrendamento de estabelecimento empresarial, franquia, representação comercial, distribuição, licença de uso de marca, contratação de software sob encomenda, logística, industrialização, transporte, locação, fornecimentos em geral etc.
• Orientação sobre os direitos dos consumidores.
• Orientação jurídica às micro empresas, empresas de pequeno porte e micro-empresário individual.
• Discussão judiciais de cláusulas contratuais, protestos indevidos e recuperação de créditos.

Direito Concorrencial

• Acordos e ações judiciais para indenizações decorrentes de proteção ao nome empresarial e demais ativos imateriais (marcas, invenções, modelos de utilidade, indicações geográficas, softwares etc).

Direito Falimentar

• Estruturação societária pré-Falimentar.
• Procedimentos para evitar que a empresa em dificuldades financeiras tenha sua falência decretada.
• Acompanhamento de feitos falimentares e de recuperação judicial.
• Orientação a empresas falidas.
• Extensão dos efeitos patrimoniais falimentares aos sócios.
• Recuperação de bens desviados da massa falida.
• Habilitações e impugnações de créditos.
• Substituição e destituição de administradores judiciais.
• Responsabilização pessoal de administradores judiciais.
• Atuação como auxiliares do Juízo e administradores judiciais.

Direito Administrativo

• Assessoria e representação das empresas, tanto em suas relações com os órgãos governamentais, como nos processos administrativos e judiciais.
• Orientação necessária para que as atividades empresariais estejam em conformidade com os regulamentos administrativos, evitando dissabores com a fiscalização e prejuízos aos negócios.
• Análise e orientação quanto aos atos normativos, portarias e regulamentos editados pelos órgãos governamentais, visando esclarecer os requisitos exigidos para a implantação e desenvolvimento das atividades empresariais, bem como os padrões de conduta a serem observados.
• Assessoramento às empresas no desenvolvimento de projetos governamentais.
• Obtenção de licenças governamentais e registro de produtos nos órgãos competentes.
• Assessoria nos procedimentos para concessão, permissão, autorização e terceirização de serviços públicos.
• Impugnações e recursos contra atos e penalidades administrativas, como multas, interdições, apreensão de bens e produtos, suspensão de atividades, cassação de registros e licenças.
• Representação em Inquéritos civis, procedimentos investigatórios civis e administrativos, termos de ajustamento de conduta (TAC).
• Ajuizamento de ações para indenização por lesões decorrentes de atos de responsabilidade do Estado.
• Assessoria nas questões relacionadas ao Estatuto das Cidades.
• Assessoria nos procedimentos de desapropriação, tombamento, restrição à propriedade imobiliária e ao direito de construir.

Licitações e Contratos Administrativos

• Assessoria em todas as fases do processo de contratação com o Poder Público.
• Preparação dos documentos a serem apresentados em licitações, acompanhando todas as suas fases, inclusive preparando e interpondo impugnações e recursos na esfera administrativa, além de medidas judiciais eventualmente necessárias.
• Assessoria na fase de execução e mesmo após o término dos contratos administrativos, para solucionar conflitos com o ente público contratante, atuando administrativa e judicialmente na busca da revisão das condições de contratação, da indenização dos prejuízos sofridos e da cobrança dos valores não pagos.
• Elaboração e negociação de contratos administrativos.
• Análise do arcabouço jurídico necessário à estruturação de parcerias público-privadas.

Direito Regulatório

• Assessoria e representação das empresas em suas relações com as agências reguladoras.
• Análise e revisão das obrigações derivadas da legislação regulatória.
• Atuação em processos administrativos e judiciais envolvendo questões regulatórias.
• Estruturação societária em razão de aspectos regulatórios.
• Elaboração e negociação de cláusulas de cunho regulatório para contratos.
• Assessoria em audiências e consultas públicas.
• Consultoria para estruturação de empreendimentos e assessoria na obtenção das respectivas licenças e autorizações, bem como na elaboração e negociação de contratos relacionados aos setores regulados.

Direito Tributário

• Defesas em autos de infração tributária e execuções fiscais.
• Planejamento tributário, inclusive com propositura de ações judiciais, para defesa dos direitos e interesses da empresa.
• Consultoria preventiva em questões tributárias.

Direito Ambiental

• Assessoria e representação perante os órgãos ambientais.
• Consultoria e atuação em processos de licenciamento ambiental.
• Orientação nos estudos de impacto ambiental na obtenção de licenças e alvarás.
• Negociação e implementação de planejamento para conformidade ambiental.
• Assessoria em operações com crédito de carbono.
• Assessoria nos procedimentos para obtenção do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
• Gerenciamento de processos administrativos junto aos órgãos de fiscalização ambiental.
• Revisão das obrigações derivadas da legislação ambiental.
• Representação em processos administrativos e ações judiciais, incluindo inquéritos civis.
• Negociação de acordos com os órgãos ambientais e o Ministério Público.
• Defesas administrativas e judiciais envolvendo matéria ambiental.

Direito Econômico e Concorrencial

• Consultoria sobre assuntos relacionados à concorrência desleal, concentração econômica e infrações da ordem econômica.
• Consultoria para aprovação de atos de concentração econômica e realização de defesa administrativa e judicial nas questões de ordem econômica perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e a Secretaria de Direito Econômico – SDE.
• Atuação em processos administrativos e judiciais envolvendo a discussão de ilícitos concorrenciais e abusos de poder econômico.

A De Figueiredo Demeterco Sociedade de Advogados desenvolveu, no decorrer dos anos, a prática do Direito Eleitoral e do Direito Partidário, que apresenta grande intensidade na época das eleições, mas também deixa desdobramentos e requer atividades preventivas nos períodos anteriores e posteriores ao chamado às urnas.

As implicações jurídicas decorrentes do exercício profissional da política são de amplo espectro e demandam cuidados especiais, cuja desconsideração pode resultar em consequências danosas para os envolvidos, chegando a inviabilizar as candidaturas ou até mesmo comprometendo o mandato conquistado.

Os serviços oferecidos abrangem as esferas consultiva e contenciosa da seguinte forma:

Consultoria

Consiste na interpretação da legislação eleitoral e partidária em vigor, para que as atividades a seguir estejam em conformidade com ela.

• Registros, filiações, fidelidade partidária, formação de diretórios, fundos partidários;

• Estruturação da campanha eleitoral;

• Diretrizes para arrecadação e aplicação dos recursos da campanha;

• Orientação na confecção das propagandas eleitorais.

Contencioso

• Ações eleitorais típicas: impugnação ao registro de candidatura, investigação judicial eleitoral, recursos contra diplomação, impugnação a mandato eletivo, representação contra propaganda eleitoral, direito de resposta, etc.

• Ações judiciais decorrentes da prática política, envolvendo as matérias eleitoral, administrativa e constitucional, inclusive proteção aos direitos políticos: ações populares, ações civis públicas, ações de responsabilidade por atos de improbidade administrativa, etc.